TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Identificação do Titular do Website

O website www.carlavalente.pt é propriedade da Carla Valente Unipessoal, Lda., com sede na Rua Brito Capelo, n.º 984, 4450-069 Matosinhos, Portugal, NIPC 513803890.

A utilização deste website e a realização de compras através do mesmo encontram-se sujeitas aos presentes Termos e Condições.

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2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam as relações contratuais estabelecidas entre a Carla Valente e qualquer pessoa que utilize o website ou efetue compras através da loja online.

A utilização do website implica a aceitação integral das presentes condições.

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3. Registo de Cliente

O Utilizador poderá efetuar compras mediante registo de conta ou como convidado.

O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso.

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4. Encomendas

Ao concluir uma encomenda, o Utilizador declara que:

• Leu e aceitou os presentes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos;
• Os dados fornecidos são corretos e completos.

A Carla Valente reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas nas seguintes situações:

• Produto indisponível;
• Erro evidente de preço ou descrição;
• Suspeita de fraude;
• Dados incorretos ou incompletos;
• Impossibilidade técnica ou operacional de processamento.

Caso a encomenda não possa ser satisfeita, qualquer valor pago será integralmente reembolsado.

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5. Artigos em Pré-Venda

Alguns produtos poderão estar identificados como "Pré-Venda".

Estes artigos correspondem a produtos que ainda não se encontram disponíveis para expedição imediata nos armazéns da Carla Valente, podendo, contudo, ser adquiridos antecipadamente.

Ao adquirir um artigo em pré-venda, o Utilizador reconhece e aceita que:

• O artigo não se encontra disponível para envio imediato;
• O pagamento é efetuado no momento da compra;
• A expedição apenas ocorrerá após a receção do artigo nos armazéns da Carla Valente;
• A disponibilização do artigo depende do respetivo fornecedor ou fabricante.

Disponibilidade e Prazos

A Carla Valente não garante uma data específica de receção ou expedição dos artigos em pré-venda.

Poderão ocorrer atrasos decorrentes de fatores externos, incluindo:

• Atrasos de produção;
• Problemas logísticos;
• Ruturas de stock;
• Atrasos de transporte;
• Circunstâncias alheias ao controlo da Carla Valente.

Encomendas Mistas

Caso uma encomenda inclua artigos disponíveis e artigos em pré-venda, a Carla Valente reserva-se o direito de:

• Efetuar um envio único após receção de todos os artigos; ou
• Proceder a envios separados, sempre que operacionalmente possível.

Impossibilidade de Fornecimento

Caso o fornecedor informe da impossibilidade de entrega do artigo adquirido em pré-venda, o cliente poderá optar por:

• Troca por outro artigo;
• Emissão de vale de compra;
• Reembolso integral do valor pago.

Cancelamento da Pré-Venda

O cliente poderá solicitar o cancelamento da pré-venda até ao momento da expedição do artigo, sendo reembolsado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

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6. Cancelamento de Encomendas

O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes da respetiva expedição.

Após a expedição, aplicam-se as condições previstas para devoluções e direito de livre resolução.

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7. Entregas

Nota Importante

Os prazos indicados aplicam-se exclusivamente a produtos disponíveis em stock.

Os artigos identificados como Pré-Venda encontram-se excluídos destes prazos e serão expedidos apenas após a respetiva receção nos armazéns da Carla Valente.

A Carla Valente não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a transportadoras, alfândegas, greves ou outros fatores externos.

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8. Métodos de Pagamento

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de Crédito (Visa e Mastercard);
• Multibanco;
• MB WAY;
• PayPal;
• Klarna;
• Outros métodos disponibilizados no checkout.

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

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9. Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

A Carla Valente reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.

Em caso de erro manifesto de preço, a encomenda poderá ser anulada, sendo o cliente devidamente informado e reembolsado.

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10. Trocas e Devoluções

O cliente dispõe de 15 dias após a receção da encomenda para solicitar troca ou devolução.

Os artigos devolvidos deverão:

• Encontrar-se sem sinais de utilização;
• Conter etiquetas originais;
• Encontrar-se em condições de nova comercialização.

Não são aceites devoluções ou trocas de:

• Roupa interior;
• Artigos íntimos;
• Produtos de cosmética e beleza;
• Roupa de banho sem proteção higiénica;
• Artigos personalizados;
• Vestidos de cerimónia;
• Malas;
• Carteiras;
• Visons.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

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11. Comunicações e Newsletter

Ao subscrever a newsletter, o Utilizador poderá receber campanhas promocionais, novidades e comunicações comerciais.

A subscrição poderá ser cancelada a qualquer momento através da ligação disponível em cada comunicação enviada.

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12. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Política de Privacidade disponível no website.

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13. Prova e Arquivo

Os registos eletrónicos conservados pela Carla Valente constituem prova das transações realizadas entre as partes.

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14. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a:

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Ou através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

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15. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa em vigor.

Qualquer litígio será apreciado pelos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente previstos.